PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 67, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 67, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.005667/2026-20, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário JOÃO ALFREDO DOS SANTOS PEREIRA,
inscrito no CRMV-RS sob o nº 19655, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual de pássaros em eventos nos municípios autorizados pelo Órgão
Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA