PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 97, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Presidência da República — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Todos os atos de 15/04/2026

PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 97, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar a médica veterinária DAIANE GOMES COSTA DE SENA, inscrita
no CRMV-GO sob o nº 13046-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº
21020.001054/2026-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria SFA-GO/MAPA nº 90, de 8 de abril de 2026.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Substituto