PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.597, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (*)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.597, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (*)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 5º, da Lei nº 14.515,
de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, na Portaria MAPA
nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.087217/2025-52,
resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa MAP INSPEÇÃO SANITÁRIA LTDA., CNPJ
59.688.656/0001-91, localizada na Rua Francisco de Paula Guimarães, nº 70, Bairro Ahú, em
Curitiba/PR, CEP 80.540-040, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à
inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do
inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá atender, no que lhe compete, às disposições contidas na
Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União, de 14-4-2026, Edição nº 70, Seção 1,
pág. 45, com incorreção no original.
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ●
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ●
● CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA ●
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e
Histórico do Brasil