PORTARIA MPS Nº 653, DE 14 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso IV, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, bem como o contido no Processo nº 14021.019903/2026-78, resolve: Art. 1º A representação de membro suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, será exercida pelo Secretário-Executivo da Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA
PORTARIA MPS Nº 653, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Previdência Social — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026