ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SC .NOVA TRENTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08858200000126001 .22100024 .312.961,00 .312.961,00 .10302511885350042 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .312.961,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026