ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .BERILO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA .11461867000126002 .44730006 .99.979,00 .99.979,00 .10301511985810031 . .SC .ATALANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTA .11211260000126003 .43010009 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810042 . .SE .UMBAUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11623979000126001 .41010001 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810028 . .SP .DOLCINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS .12452529000126003 .31340003 .199.781,00 .199.781,00 .10301511985810035 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.098.522,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.874, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026