ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .SP .SAO PAULO .355030 .ESTADUAL . .20.500.000,00 . .64.500.000,00 . .85.000.000,00 .170.000.000,00 . .Total Geral . .20.500.000,00 . .64.500.000,00 . .85.000.000,00 .170.000.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 10.871, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026