ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .ES .AGUA DOCE DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE .14813806000126005 .44330003 .209.563,00 .209.563,00 .10302511885350032 . .MG .CHAPADA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DO NORTE .13426444000126004 .39780003 .319.986,00 .319.986,00 .10302511885350031 . .MT .CONQUISTA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13891305000126007 .38050007 .224.779,00 .224.779,00 .10302511885350051 . .SP .CARAPICUIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA .11154498000126001 .41190004 .195.876,00 .195.876,00 .10302511885350035 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .950.204,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.868, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026