ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MT .NOVA CANAA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE .13889874000126011 .43270005 .187.223,00 .187.223,00 .10302511885350051 . .RS .IBIRAIARAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAIARAS .11707405000126008 .41160003 .53.579,00 .53.579,00 .10302511885350043 . .SP .FLORINEA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP .13490232000126006 .25170018 .99.913,00 .99.913,00 .10302511885350035 . .TO .COUTO MAGALHAES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11252797000126002 .41860002 .399.969,00 .399.969,00 .10302511885350017 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .740.684,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.861, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026