ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .AMETISTA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .11244236000126001 .28620021 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .BENTO GONCALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11436612000126009 .28580011 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .BENTO GONCALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11436612000126013 .39510007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .CARAA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAA .12140784000126001 .41840010 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .CERRO BRANCO .CERRO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12137715000126002 .30770007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .INHACORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORA .11861632000126001 .30770007 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .IPIRANGA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12398363000126003 .24070008 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .TO .DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11390781000126001 .42940005 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350017 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.552.444,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.860, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026