ANEXO . .UF .Município .IBGE .Descrição .CNES .SAIPS .Gestão .Amazônia Legal .Código e Descrição do Incentivo .Portaria de Qualificação .NUP-SEI .Valor Anual de Qualificação a ser Mantido . RJ .Barra do Piraí .330030 .USB .7230729 .222454 Municipal Não 82.51 - Central de Regulação das UrgênciasSAMU 192 Qualificada GM/MS nº 3.158, de 9 defevereiro de 2024 25000.216112/2013-34 .R$ 137.186,40 . .Barra do Piraí .330030 .USA .7230737 .222456 .R$ 151.647,60 . .Barra Mansa .330040 .USB .7143524 .222457 .R$ 137.186,40 . .Barra Mansa .330040 .USA .7146256 .222458 .R$ 151.647,60 . .Itatiaia .330225 .USB .7145918 .222459 .R$ 137.186,40 . .Pinheiral .330395 .USB .7235151 .222460 .R$ 137.186,40 . .Piraí .330400 .USB .7235232 .222461 .R$ 137.186,40 . .Piraí .330400 .USA .7235445 .222463 .R$ 151.647,60 . .Porto Real .330411 .USB .7231148 .222509 .R$ 137.186,40 . .Resende .330420 .USB .7241739 .222464 .R$ 137.186,40 . .Resende .330420 .USA .7241763 .222465 .R$ 151.647,60 . .Rio Claro .330440 .USB .7205554 .222496 .R$ 137.186,40 . .Rio Claro .330440 .USA .7205597 .222498 .R$ 151.647,60 . .Rio das Flores .330450 .USB .7233833 .222481 .R$ 137.186,40 . .Valença .330610 .USB .7237871 .222467 .R$ 137.186,40 . .Valença .330610 .USA .7241844 .222468 .R$ 151.647,60 . .Volta Redonda .330630 .CRU .7119356 .222487 .R$ 352.934,40 . .Volta Redonda .330630 .USA .7123183 .222485 .R$ 151.647,60 . .Volta Redonda .330630 .USB .7123191 .222483 .R$ 137.186,40 . . .Volta Redonda .330630 .USB .7123205 .222484 . . . . . .R$ 137.186,40 . .TOTAL .R$ 3.060.704,40
PORTARIA GM/MS Nº 10.849, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026