ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS . Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . .MG .310620 .Belo Horizonte .CENTRO DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO VENDA NOVA .9134638 .Municipal .11.728.239/0001-07 .214762 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) .R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) .25000.178019/2022-13
PORTARIA GM/MS Nº 10.831, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026