ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . RJ 330330 Niterói APAE NITERÓI 2272946 Municipal 11.249.035/0001- 85 206294 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.223242/2025-67 . (CER) - Modalidade Física 22.09 - Centro Especializado . . . . . . . . . .em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.827, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026