PORTARIA GM/MS Nº 10.803, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição
do Incentivo
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. RS 431410 Passo Fundo Associação Cristã de
Deficientes Físicos (ACD)
7179634 Estadual 87.182.846/0001-78 214300 82.91 - Incentivo de
20% no custeio do
CER habilitado com
R$ 1.032.000,00 (um
milhão trinta e dois
mil reais)
R$ 86.000,00
(oitenta e seis
mil reais)
25000.473510/2017-80
. . . . . . . . . .a modalidade de
reabilitação
intelectual
. . .