PORTARIA GM/MS Nº 10.799, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 15 de abril de 2026, página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição
das Habilitações
.Código e Descrição
dos Incentivos
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. CE 230440 Fortaleza APAE Fortaleza CAEE
Maria Regina Pio de
Almeida
7337442 Municipal 11.621.453/0001-51 219360 .22.08 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade Física;
82.25 - Centro
Especializado em
Reabilitação IV (CER
IV)
R$ 5.160.000,00 R$ 430.000,00 25000.038101/2026-21
. .22.09 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade
Intelectual;
. .22.10 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade Auditiva;
. . . . . . . . . .22.11 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade Visual
. . . .