PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 749, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 749, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Gothic 3 Classic
Título Original: Gothic 3 Classic
País de Origem: Áustria
Ano de Produção: 2024
Produtor(es)/Criador(es): THQ Nordic
Distribuidor(es): THQ Nordic
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência
Elemento(s) Interativo(s): Não se aplica
Processo: 08017.000907/2024-87
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 36/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002787/2025-33
Obra: Meu Malvado Favorito 4
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Meu Malvado Favorito 4", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: representações caricatas ou cômicas de violência (Livre), apresentação da tristeza de
forma ponderada (6 anos), linguagem de baixo teor ofensivo (6 anos), violência fantasiosa (6
anos); e consumo insinuado de droga lícita (10 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelos atenuantes de contexto
cômuco, irônico ou caricato e fantasioso, corroborados pela ausência de violência realista,
ausência de sofrimento gráfico, ausência de consequências duradouras e tom lúdico
predominante em toda a narrativa.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final. As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
139/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"Meu Malvado Favorito 4" para "não recomendado para menores de seis anos", por apresentar
violência fantasiosa;
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 37/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000455/2026-03
Obra: "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 1"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 1", com fulcro no Art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a
qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação
não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim,
tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa da obra em comento;
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; especialmente quando se
considera que a temporada deve ter classificação única e não por episódios.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: vangústia (10), ato criminoso ou contravenção sem violência (10), agressão verbal ou
linguagem depreciativa (12), arma com violência (12), ato violento (12), descrição de violência
(12), exposição ao perigo (12), exposição de cadáver (12), lesão corporal (12), presença de
sangue (12), morte intencional (14), tortura (16); consumo insinuado de droga lícita (10) e
consumo de droga lícita (12).
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e
relevância da violência e mitigado pelo atenuante de contexto fantasioso.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 31/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
"Smallville: As Aventuras do Superboy - Temporada 1" para "não recomendado para menores
de quatorze anos", por apresentar violência, drogas lícitas, atos criminosos e linguagem
imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 38/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 14 DE
ABRIL DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000675/2026-29
Obra: Mulher-Gato
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Mulher-Gato", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: ato violento (12), morte intencional (14), exposição de cadáver (12), erotização (14),
insinuação sexual (12) e consumo de drogas lícitas (12);
d) A obra é atenuada, parcialmente, por contexto fantasioso;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 44/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar violência, conteúdo
sexual, atos criminosos e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral