PORTARIA CGGMA-MD N° 1.934, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 1.934, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000116/2026-14, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
FOTOCAD - GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA, com sede social na Rua Honório
Cavalcante, 40 - Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000, inscrita no CNPJ sob o nº
08.330.615/0001-98, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "C".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de abril de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.022,
de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, Página 8, de 6
de abril de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS