PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.671516/2025-13,
resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 95.611.141/0001-57, com
sede na cidade de Porto Alegre - RS, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em
5 de novembro de 2025 e 26 de fevereiro de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 4.500.000,00, elevando-o para R$
23.002.336.62, constituído por 19.092.005 ações ordinárias e 1.158.174 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 1.500.000,00 a integralizar
em até doze meses; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT