PORTARIA Nº 8.529, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 8.529, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (*)
Altera o art. 3º da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre o Comitê de
Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da
Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno disposto
na Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e considerando o que consta do
Processo Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art 3º ..........................................
V - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Documentos (CGGPD)
Parágrafo único.Os titulares da Coordenação de Finanças, Orçamento e
Contabilidade (COFOC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como
consultores permanentes do CGA, sem direito a voto." ( NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 13-4-2026, Seção 1, Pág. 69, com incorreção no
original.