PORTARIA Nº 6.431, DE 14 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.046172/2024-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: ANULAR a Portaria n° 6407, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 9 subsequente, em virtude de existência de erro material. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.431, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/04/2026