PORTARIA Nº 58/2026/CPAOR, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 58/2026/CPAOR, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo ionciso I do art. 4° da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei
de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA ), combinada com o inciso I do art. 18 da Lei
n° 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), resolve:
Art. 1º Homologar os parâmetros operacionais do Quadro de Boias Agro
Cangaia, localizado no município de Barcarena-PA, observado os seguintes parâmetros
operacionais: I - Navios autorizados: tipo Panamax, com comprimento máximo (LOA) de
240m, boca máxima de 32,2m, calado máximo 13,5m e porte bruto (DWT) de até 75.000
toneladas. II - Limites meteoceanográficos para amarração: corrente de até 2,0 nós, vento
de até 20 nós e ondas com altura significativa de até 0,85m. III - Apoio de rebocadores:
Deverão ser empregados dois rebocadores, com capacidade total de tração estática
(bollard pull) de 100 toneladas. IV - Maré: Manobras restritas ao regime de maré de
enchente. Parágrafo único. Nos primeiros 6 (seis) meses de operação do quadro de boias,
deverá ser mantido um rebocador em condição de stand-by, com capacidade mínima de
tração estática (bollard pull) de 50 toneladas, durante todo o período em que o navio
permanecer amarrado ao quadro de boias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL