PORTARIA N° 560, DE 14 DE ABRIL DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0001392/2025-16, resolve: Art. 1° Alterar, a partir de 04 de maio de 2026, o status do 38° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para ofício vago com substituição e determinar a recomposição de seu acervo. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 560, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 15/04/2026