PORTARIA Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 215, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 221/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002528/2026-03, resolve:
Substituir o item 4 Software da Portaria n.º 622, de 2 de outubro de 2025, que
aprova o medidor de energia elétrica modelo NSX3 213i, classe de exatidão C, de acordo
com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 262, de 3 de julho de 2023, que aprova a realização de
inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de
produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados - Veicular (OIA-VA) e
Organismos de Inspeção Acreditados - Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos do
país, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, seção 1, página 17.
Onde se lê: Art. 1º Fica determinado que os Organismos de Inspeção
Acreditados - Veicular (OIA-VA) e os Organismos de Inspeção Acreditados - Produtos
Perigosos (OIA-PP) podem realizar inspeções periódica de veículos e equipamentos
rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, em locais remotos da região
Norte e Nordeste do país, fora das suas instalações físicas fixas, desde que previamente
encaminhem via e-mail ([email protected]) à Coordenação Geral de Acreditação -
Cgcre/Inmetro, o Formulário de Solicitação do Anexo a esta Portaria, devidamente
preenchido.
Leia-se:
Art. 1º Fica determinado que os Organismos de Inspeção Acreditados - Veicular
(OIA-VA) e os Organismos de Inspeção Acreditados - Produtos Perigosos (OIA-PP) podem
realizar inspeções periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao
transporte de produtos perigosos, em locais remotos da região Norte e Nordeste do país,
fora das suas instalações físicas fixas, desde que previamente encaminhem via e-mail
([email protected]) à Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf/Inmetro, o
Formulário de Solicitação do Anexo a esta Portaria, devidamente preenchido.