PORTARIA Nº 19.129, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/04/2026

PORTARIA Nº 19.129, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.041166/2025-98, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 13 de abril de 2026, em favor do LICEU DE ARTES
E OFÍCIOS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.761.889/0001-51, situado na Rua da Cantareira, 1351
- Luz, São Paulo (SP), CEP 01103-201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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