PORTARIA Nº 19.127, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/04/2026

PORTARIA Nº 19.127, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.039364/2025-91, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 13 de abril
de 2026, em favor da AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 62.638.698/0001-22,
situado na Avenida Jequitibá, 844, Jardim Alvorada, Campo Novo Do Parecis (MT), CEP
78360-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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