ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .05816630000126001 .25.999.766,00 .000K .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .25.999.766,00 . .
PORTARIA Nº 10.865, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/04/2026