PORTARIA Nº 1.253, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.253, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado do Amapá (AP).
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto nº 2396, de 08 de abril de 2026, do Governo do Estado do Amapá (AP), e as
demais informações constantes no processo nº 59051.047073/2026-50, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Outras Infestações, COBRADE: 1.5.2.3.0,
a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Amapá
. .02 .Calçoene
. .03 .Cutias
. .04 .Ferreira Gomes
. .05 .Oiapoque
. .06 .Pedra Branca do Amapari
. .07 .Porto Grande
. .08 .Pracuúba
. .09 .Serra do Navio
. .10 .Tartarugalzinho
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 1186, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União, de 14 de abril de 2026, Edição: 70, Seção 1, página 127:
Onde se lê:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Capão do Cipó . . . .59051.047040/2026-18
. .SC .Vargem . . . .59051.047050/2026-45
. .PR .Boa Vista da
Aparecida
. . . .59051.047027/2026-51
. .PR .Nova Tebas . . . .59051.047052/2026-34
Leia-se:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Capão do Cipó .Estiagem -
1.4.1.1.0
.007 .06/03/2026 .59051.047040/2026-18
. .SC .Vargem .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.021 .27/03/2026 .59051.047050/2026-45
. .PR .Boa Vista da
Aparecida
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.107 .31/03/2026 .59051.047027/2026-51
. .PR .Nova Tebas .Estiagem -
1.4.1.1.0
.43 .07/04/2026 .59051.047052/2026-34
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3.800, de 23 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, Edição 246, Seção 1, pág. 82, na
epígrafe, onde se lê: Portaria n° 3.800, de 33 de dezembro de 2025
Leia-se: Portaria n° 3.800, de 23 de dezembro de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/06/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 541 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, Rio São Francisco, município de Três
Marias/MG, Aproveitamento Hidroelétrico - UHE Três Marias.
Nº 542 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, rio Verde
Grande, município de Montes Claros/MG, reservatório.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES