PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 15/04/2026

PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa GENERAL GOODS LTDA, CNPJ nº 41.106.188/0003-04, da
penalidade de multa de 3,2% sobre o valor estimado mensal do contrato,
correspondendo ao montante de R$ 24.609,48 (vinte e quatro mil seiscentos e nove
reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com a previsão constante no
subitem 10.2, inc. II, do Contrato n° 16/2023, combinada com o art. 87, inciso II, da
Lei nº 8.666/93, pelo descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 9.2.12,
9.2.23 e 9.2.45, do Contrato nº 16/2023. Processo n.º 23076.120897/2023-83.
ALFREDO MACEDO GOMES
IMPRENSANACIONAL
●217ANOS●
●13DEMAIODE1808●
●2025●
●CASACIVILDA
PRESIDÊNCIADA
REPÚBLICA●
217º aniversário
da ImprensaNacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário
do MuseudaImprensa
DifusãodoPatrimônioDocumentale
HistóricodoBrasil

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