DESPACHO SPC-ANP Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987,
de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202918/2026-87,
resolve:
1 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA PASSA TEMPO
AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 61.806.505/0001-32, para COCAL PASSA TEMPO
AGROINDUSTRIAL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 751, de
28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa ao exercício da atividade de
produção de biocombustíveis.
2 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA PASSA TEMPO
AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 61.806.505/0001-32, para COCAL PASSA TEMPO
AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 752, de
28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa à instalação produtora de
etanol localizada na Rodovia BR 267, km 321, Anexo Fazenda Santa Helena, Zona Rural,
Rio Brilhante - MS.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER