DECISÃO SUROD Nº 420, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 420, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, DE 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.023971/2025-21, decide:
Art. 1º Alterar a Decisão SUROD nº 703, de 26 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, seção 1, substituindo o anexo de minuta
referencial do Atestado de Capacidade Técnica e Operacional - ACTO de concessionárias de
rodovia federal, publicado no ANTTlegis.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA