ATO Nº 515, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Todos os atos de 15/04/2026

ATO Nº 515, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais; resolve:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2026, o prazo de
validade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital n.º 07/2025 - UFPI, publicado
no D.O.U. de 10/04/2025, para contratação temporária de Profissional Técnico
Especializado em Língua de Sinais (LIBRAS). (considerando o Edital n.º 07/2025 - UFPI,
publicado no D.O.U. de 10/04/2025; a Homologação publicada no D.O.U. de 26/05/2025; o
Processo n.º 23111.015635/2026-44)
NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Reitor da Universidade federal de Uberlândia, CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO, em Despacho Decisório nº 54/2026/REITO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, tendo em vista as manifestações constantes nos autos, especialmente o
Parecer nº 00479/2025/CONSU/PFFUFUB/PGF/AGU (6957113), bem como a manifestação
da Diretoria de Compras e Licitações e o Ofício nº 110/2026/PROPLAD (7211268), que
evidenciam a inadequação do instrumento celebrado e a ausência dos requisitos formais
necessários à contratação, decide TORNAR SEM EFEITO o ato de celebração do Termo de
Contrato (6981584), no âmbito do Processo nº 23117.060263/2025-22, cujos SIGNATÁRIOS
são Rafael Visibelli Justino, pela Fundação de Apoio Universitário, e CATARINA MACHADO
AZEREDO, Vice-Reitora da UFU, Publicado no D.O.U em 14/01/2026, Seção 3.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO