ATO Nº 5.250, DE 13 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.250, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53548.000166/2026-52. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FÓTONS DE SÃO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº
45.097.941/0002-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.281 - Processo nº 53542.000606/2026-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TONON BIOENERGIA S.A. FALIDO (atual denominação da TONON
BIOENERGIA S.A), CNPJ nº 07.914.230/0001-05, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.289 - Processo nº 53542.001079/2026-72. Expede autorização a DLF GESTAO
IMÓVEIS E MINEIRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.634.889/0003-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta