ATO Nº 5.103, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2026

ATO Nº 5.103, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002063/2026-33. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) RCGK PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 39.909.716/0001-41,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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