ATO Nº 4.734, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a KELISON MOREIRA DIAS, inscrito no CPF nº ***.705.466-**. Declara- se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 4.734, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2026