ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.652578/2022-19 0141361/26-3 0061385/26-3 -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.106647/2009-29 0140485/26-1 0115893/26-1 -------------------------------------------------- EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - 19.136.432/0001-52 12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos 25351.480963/2023-21 0140847/26-0 0060164/26-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.108, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/03/2026