ANEXO BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Marca: OLIVA SERIE G AGED CAMEROON DOUBLE ROBUSTO (charuto- (127 x 67 mm)- embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.423717/2024-52 Expediente: 1305393/25-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: REPOSADO 96 ESTATE BLEND ROBUSTO (charuto-(127 X 61 mm) - embalagem primária pacote para 10 unidades Processo: 25351.415850/2024-35 Expediente: 1305408/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.092, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/03/2026