ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 PulseSelect - Gerador de Ablação por Campo Pulsado 25351.237082/2025-53 / 10349001355 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1631020251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - EPP / 22.577.162/0001-20 MaiLi Extreme 25351.434290/2024-18 / 81277680014 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1502040247 MaiLi Precise 25351.434284/2024-61 / 81277680012 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1501970241 MaiLi Volume 25351.434285/2024-13 / 81277680013 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1501975242 MaiLi Define 25351.434283/2024-16 / 81277680011 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1501965247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 PONTEIRA PARA RADIOFREQUÊNCIA TAIMIN 25351.239073/2025-05 / 80082910267 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1643871251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 Dispositivo de Reparo Meniscal Infinity AIM 25351.016587/2025-86 / 81544220094 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0153067250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31 Soro de Coombs 25351.178573/2025-55 / 10159820274 8433 - IVD - Registro de produto / 1317278259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Veraview IC-5 25351.011774/2026-54 / 80117581281 8051 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Grande Porte / 0060618264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Família Influenza A&B Ag Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.181021/2025-24 / 82444370342 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1331133254 Família SARS-CoV-2 + Flu A&B Ag Test Kit (Time-Resolved FIA) 25351.181020/2025-80 / 82444370341 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1331132258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35 TR Leptospirose IgG/IgM Bio-Manguinhos 25351.226415/2025-19 / 80142170077 8433 - IVD - Registro de produto / 1569160252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 20.503.395/0001-52 ZENFlexTM Sistema de Stent 25351.386349/2024-54 / 81487660008 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1075131243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HUMMER DO BRASIL COMERCIAL IMP E EXP. DE EQUIPS HOSPITALARES LTDA / 09.553.187/0001-25 FIBRA LASER MF HUMMER DESCARTÁVEL 25351.157607/2025-78 / 80603600107 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1175901253 FIBRA LASER MF HUMMER REUTILIZÁVEL 25351.157648/2025-64 / 80603600108 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1176008251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Humanna Medical Ltda / 27.617.206/0001-11 Kit Multipolar Dual Core 25351.220269/2025-18 / 81637610138 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1537333259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43 FASTLINE HBeAb 25351.211483/2025-83 / 80105220300 8433 - IVD - Registro de produto / 1497697255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP / 02.005.077/0001-80 Pharma Algi F Ag 25351.387178/2024-81 / 80327910024 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1081863242 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LAS - LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 09.183.319/0001-74 SISTEMA KIM TOT IN/OUT PARA O TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA FEMININA 25351.075108/2025-63 / 80517190047 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0635480255 KIM SLING PARA O TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA FEMININA 25351.181193/2025-06 / 80517190049 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1331552257 SISTEMA KIM TOT OUT/IN PARA O TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA FEMININA 25351.075115/2025-65 / 80517190048 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0635511258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA. - EPP / 45.489.614/0001-17 Aortic root Cannula 25351.100369/2025-29 / 80483300065 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0806969253 Dual Stage Venous Return Cannula 25351.100343/2025-81 / 80483300064 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0806891254 Venous Return Cannula 25351.100340/2025-47 / 80483300063 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0806885254 Aortic root Cannula with Vent Line 25351.100337/2025-23 / 80483300062 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0806877251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MARLEX OPL INDUSTRIA, COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 34.594.057/0001- 88 UltraBipON 25351.238751/2025-12 / 82024000017 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1641605251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88 Cateter para hemodiálise BioFlo DuraMax® 25351.437014/2024-10 / 80740950181 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1527687244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Ventilador 25351.015332/2026-87 / 80943610323 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0079258263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Família Tiras de Glicose GH83 25351.221228/2025-49 / 82533950155 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1541859251 us-cTnI, CK-MB e Myo (Imunofluorescência) 25351.172308/2025-63 / 82533950156 8433 - IVD - Registro de produto / 1270013254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07 BIOLISA CHAGAS RECOMBINANTE 25351.216097/2025-88 / 10269360489 8433 - IVD - Registro de produto / 1519056257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66 CuraVAC 25351.429936/2024-45 / 10378640026 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1464451249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84 Kit Cânula Dynamical EndoAccess 25351.158126/2025-80 / 81747770050 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1178512258 KIT CÂNULA SPINEEDLE OPTISHOULDER 25351.236639/2025-39 / 81747770051 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1627974253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SAJ MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME / 14.613.663/0001-96 Agulhas para anestesia- Spinal Needle 25351.415814/2024-71 / 80894700001 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1338973240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 Introdutor Direcionável Agilis NxT Dual-Reach 25351.049942/2025-01 / 10332340529 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0456472258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88 Âncora de sutura HEALICOIL PK 5,5mm com 3 MINITAPE 25351.022612/2025-61 / 80804050392 80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 0210869259 EVOS SMALL - Sistema de Fixação Rígida de Placas Tubulares Estéril 25351.019001/2025-35 / 80804050394 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0174063253 EVOS SMALL - Sistema de Fixação Não Rígida de Placas Tubulares Estéril 25351.019017/2025-48 / 80804050395 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0174142251 Âncoras de sutura HEALICOIL PK com MINITAPE 25351.022631/2025-97 / 80804050393 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0210960256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Surgitec Comércio e Fabricação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda / 24.684.423/0004-89 Master Scope 25351.238017/2025-45 / 82752290005 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1637032251 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 41 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 26
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.079, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/03/2026