ANEXO Fabricante: Intersect ENT Endereço: 1555 Adams Drive, Menlo Park, CA, 94025 - Estados Unidos da América Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Autorização de Funcionamento: 1034900 Expediente: 0543821/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao Inciso II do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021. -------------------------------------- Fabricante: Newsol Europe S.r.l. Endereço: Via Papa Leone XIII, 3 Chieti, Abruzzo, 66100 - Itália Solicitante: Biohealth Comércio e Importação de Equipamentos e Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 32.014.717/0001-89 Autorização de Funcionamento: 8182786 Expediente: 0938900/25-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Não atendimento aos critérios de enquadramento para certificação de boas práticas para produtos de saúde estabelecidos no Art. 3º da Resolução-RDC Anvisa no. 687/2022
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/03/2026