ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) _________________________________________________________________ STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 50090735000121 ASPARAGINASE SPECTRILA 25351.230616/2025-11 01/2029 11201 - PRODUTO BIOLÓGICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (operação comercial) 1596877/25-1 10.000 U PO LIOF SOL INJ IV CT FR VD TRANS 10.000 U PO LIOF SOL INJ IV CT 5 FR VD TRANS ASPARAGINASE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.059, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/03/2026