RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(Publicada no DOU de 19/03/2026, Seção 1)
ANEXO(*)
MEDI IMPORT SOLUTION LTDA / 59.858.247/0001-96
25351.040117/2026-14 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219112266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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M & H PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 62.447.713/0001-55
25351.040274/2026-20 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0220028265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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GC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP / 32.758.195/0001-20
25351.040096/2026-37 /
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219084262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.15746-6,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08
25351.041536/2026-73 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0228835267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
(*)Republicado, por ter saído, no DOU de 19/03/2026, Seção 1, pág. 96, com incorreção.