RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2026
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar pela
Paz Mundial.
Art. 2º A Frente Parlamentar pela Paz Mundial terá como objetivos, entre
outros afins:
I - fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial;
II - promover o debate, a formulação e o apoio à tramitação de ações
parlamentares voltadas à promoção da paz no Brasil e no mundo;
III - promover e apoiar iniciativas de qualquer natureza voltadas à defesa da
paz, à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos, em âmbito
nacional e internacional;
IV - estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema da paz;
V - articular políticas públicas que favoreçam a justiça social.
Art. 3º A Frente Parlamentar pela Paz Mundial reger-se-á por regimento
próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus integrantes.
Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos por decisão da maioria de seus
integrantes, respeitadas as disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor.
Art. 4º A Frente Parlamentar pela Paz Mundial será integrada pelas Senadoras
e pelos Senadores que aderirem, mediante subscrição de termo de adesão.
Parágrafo único. É admitida a participação de ex-Senadoras e ex-Senadores, na
qualidade de membros honorários, conforme dispuser o regimento.
Art. 5º A Frente Parlamentar pela Paz Mundial reunir-se-á, preferencialmente,
nas dependências do Senado Federal, podendo reunir-se, por conveniência ou por
necessidade, em outro local.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de março de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 199, de 20 de março de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026.