PORTARIA SNPGB/MME Nº 210, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial: GEOMIT MG 1 LTDA .CNPJ:61.262.297/0001-58
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto: .Produção de biometano
. Descrição do Projeto .O projeto prevê a biodigestão anaeróbia de resíduos
orgânicos do setor sucroalcooleiro. A planta contará
com biodigestores verticias e horizontais. O projeto e a
integração de tecnologias da planta são licenciados pela
Geo bio gas&carbon.
. .O projeto também compreende a unidade
dessulfurização. A licenciadora da tecnologia deste
sistema é a Paques. Todo o biogás produzido será
direcionado para a planta de upgrade de biometano,
sendo a capacidade de produção de 58.848 Nm³/dia de
biometano.
. . .O biometano será comprimido e seguirá para
distribuição em gasoduto.
. .Número e data do ato de
outorga de autorização,
emitido pela ANP
.Ofício nº 820/2025/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ
Data: 07/08/2025
. .Período de Execução .De 01/01/2025 a 31/10/2027
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Uberaba (MG)
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante legal: Bruno do Prado Castilho .CPF: 108..XXX.XXX--30
. .Responsável técnico: Mauricio Baldi .CPF: 171.XXX.XXX-10
. .Técnico Contábil: Valeska Souza Penido Gonçalves .CPF: 117.XXX.XXX-08
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO,
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA
COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 144.647.172,05
. .Serviços .R$ 76.110.078,78
. .Outros .R$ 1.106.252,66
. .Total (1) .R$ 221.863.503,49
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO,
DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 130.998.235,83
. .Serviços .R$ 69.316.378,55
. .Outros .R$ 1.026.515,04
. .Total (2) .R$ 201.341.129,42