PORTARIA SESAN/MDS Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SESAN/MDS Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Define a comunicação social como componente
estratégico da execução do Programa Cisternas,
bem como sua articulação em rede, com parceiros
e entidades executoras.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Anexo I do Decreto n.º
11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A comunicação social é componente estratégico na execução do
Programa Cisternas e tem por objetivo qualificar os processos de mobilização do
público beneficiário e garantir a transparência pública das ações implementadas.
Art. 2º Para fins da presente portaria, considera-se:
I - parceiro: órgão ou ente público ou organização da sociedade civil com
o qual o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
formaliza instrumento jurídico específico para execução do Programa Cisternas, dentre
aqueles discriminados no art. 12 da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013;
II - entidades executoras: entidades privadas sem fins lucrativos,
previamente credenciadas, aptas a concorrerem a editais de chamada pública do
Programa Cisternas; e
III - beneficiários do Programa Cisternas: famílias ou equipamentos públicos
que se enquadram no perfil de atendimento estabelecido na Lei nº 12.873, de 24 de
outubro de 2013, e no Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 3º São objetivos específicos da comunicação social no Programa
Cisternas:
I - divulgar as metas pactuadas entre o MDS e os parceiros, informando
sobre os municípios contemplados, as entidades contratadas e os processos de
identificação e mobilização dos possíveis beneficiários;
II - divulgar os modelos de tecnologias sociais existentes nas suas diferentes
formas, voltadas a diferentes territórios;
III - reforçar o conteúdo dos processos formativos junto aos beneficiários do
Programa Cisternas;
IV - viabilizar aos beneficiários do Programa Cisternas o acesso a
informações climáticas que possam otimizar e potencializar o uso das tecnologias
sociais implementadas;
V - assegurar o acesso público aos dados atualizados de execução e
indicadores do Programa Cisternas; e
VI - Garantir o acesso de toda pessoa à informação necessária para a
realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Art. 4º Considera-se parte integrante e estratégica a articulação de ações no
âmbito da Rede de Comunicação do Programa Cisternas.
Art. 5º A Rede de Comunicação do Programa Cisternas é uma instância
colaborativa, composta para articular e potencializar os esforços de comunicação entre
o governo federal, parceiros e entidades executoras do Programa Cisternas, por meio
da participação representativa das respectivas áreas de Comunicação.
Art. 6º São objetivos da Rede de Comunicação do Programa Cisternas:
I - fortalecer o processo de implementação do Programa Cisternas junto ao
público beneficiário; e
II - garantir que a mensagem sobre o Direito Humano à Alimentação
Adequada chegue de forma clara e contextualizada aos beneficiários do Programa e
outros agentes envolvidos.
Parágrafo único. A Rede de Comunicação do Programa Cisternas poderá
operar por meio das seguintes estratégias:
I - realização de encontros virtuais ou presenciais para alinhamento e
formação;
II - edição compartilhada de conteúdo, a partir da produção e adaptação de
materiais de comunicação, considerando as realidades locais; e
III - desenvolvimento de estratégias integradas, de forma colaborativa, com
foco na comunicação de utilidade pública.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL