PORTARIA PRES/INSS Nº 1.935, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.935, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Altera os Anexos I, VI e VII da Portaria PRES/INSS nº
1.851, de 23 de julho de 2025, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e
referência das respectivas Funções Comissionadas
Executivas e Cargos Comissionados Executivos de
órgãos e unidades.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.274568/2025-57, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, VI e VII da Portaria PRES/INSS nº 1.851, de 23 de julho de
2025, publicados no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de julho de 2025, passam a
vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - nos órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, Órgãos Seccionais
e Órgão Específico Singular:
a) no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben:
1. extinção do Serviço de Fiscalização de Cartórios - SFC, código 01.500.431,
vinculado à Coordenação de Controle de Informações Civis, código 01.500.43;
2. criação do Serviço de Cobrança Administrativa da Rede Bancária - SCBAN,
código 01.500.733, função de Chefe e referência FCE 1.05, vinculado à Coordenação de
Cobrança Administrativa em Benefícios - CCOB, código 01.500.73;
b) alteração da codificação da/do:
1. Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise - CGCEA, de 01.111.5
para 01.500.9, e sua unidade superior, da Diretoria de Tecnologia da Informação, 01.111,
para a Dirben, 01.500;
2. Serviço de Acompanhamento de Demandas de Controle - SADC, de
01.111.501 para 01.500.901, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA,
01.500.9;
3. Coordenação de Gerenciamento das Centrais de Análise - COGCEA, de 01.111.51
para 01.500.92, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA, 01.500.9;
4. Divisão de Gerenciamento da Produção das Centrais de Análise - DPCEN, de
01.111.512 para 01.500.922, e sua unidade superior, de COGCEA, 01.111.51, para COGCEA,
01.500.92;
5. Serviço de Monitoramento da Demanda e Produção das Centrais de Análise
- SEMOP, de 01.111.513 para 01.500.923, e sua unidade superior, de DPCEN, 01.111.512,
para DPCEN, 01.500.922;
6. Serviço de Gerenciamento de Ações Prioritárias - SEGAP, de 01.111.514 para
01.500.924, e sua unidade superior, de DPCEN, 01.111.512, para DPCEN, 01.500.922;
7. Coordenação de Organização das Centrais de Análise - COCEA, de 01.111.52
para 01.500.93, e sua unidade superior, de CGCEA, 01.111.5, para CGCEA, 01.500.9;
8. Divisão de Organização das Centrais de Análise - DOCA, de 01.111.520 para
01.500.931, e sua unidade superior, de COCEA, 01.111.52, para COCEA, 01.500.93;
9. Serviço de Organização da CEAB Reconhecimento de Direitos - SEORG-RD, de
01.111.521 para 01.500.932, e sua unidade superior, de DOCA, 01.111.520, para DOCA, 01.500.931;
10. Serviço de Organização da CEAB Manutenção - SEORG-MAN, de 01.111.522
para 01.500.933, e sua unidade superior, de DOCA, 01.111.520, para DOCA, 01.500.931;
11. Serviço de Organização da CEAB Apuração e Cobrança Administrativa de
Benefícios - SEORG-ACB, de 01.111.523 para 01.500.934, e sua unidade superior, de DOCA,
01.111.520, para DOCA, 01.500.931;
12. Divisão de Gerenciamento da CEAB Atendimento de Demandas Judiciais -
DGE-DJ, de 01.111.524 para 01.500.935, e sua unidade superior, de COCEA, 01.111.52, para
COCEA, 01.500.93;
13. Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios -
CGACB, de 01.112.6 para 01.500.7, e sua unidade superior, da Diretoria de Governança,
Planejamento e Inovação, 01.112, para Dirben, 01.500;
14. Serviço de Apuração de Irregularidades em Benefícios - SEAI, de 01.112.610
para 01.500.721, e sua unidade superior, de Coordenação de Apuração e Cobrança
Administrativa de Benefícios - CACB, 01.112.61, para Coordenação de Apuração em
Benefícios - CAPB, 01.500.72;
15. Serviço de Cobrança Administrativa de Benefícios - SECAB, de 01.112.611
para 01.500.731, e sua unidade superior, de CACB, 01.112.61, para CCOB, 01.500.73;
16. Serviço de Tratamento de Demandas de Apuração - STDA, de 01.112.612
para 01.500.722, e sua unidade superior, de CACB, 01.112.61, para CAPB, 01.500.72;
c) alteração da denominação, sigla, codificação e unidade superior da/do:
1. CACB, código 01.112.61, vinculada à CGACB, 01.112.6, para CAPB, código
01.500.72, tendo como unidade superior a CGACB, código 01.500.7;
2. Coordenação de Controle de Informações Civis - COCIC, código 01.500.43,
vinculada à Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado, 01.500.4,
para CCOB, código 01.500.73, tendo como unidade superior a CGACB, código 01.500.7;
3. Serviço de Cobrança de Multas - SCM, código 01.500.432, vinculada à COCIC,
01.500.43, para Serviço de Cobrança Administrativa de Cartórios - SECAC, código
01.500.732, tendo como unidade superior a CCOB, código 01.500.73;
d) alteração da denominação da:
1. Coordenação de Serviços Digitais e Inovação - CSDI, código 01.111.33,
vinculada à Coordenação-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento - CGDIG,
para Coordenação de Serviços Digitais - CCOB, ficando mantida sua sigla;
2. Divisão de Inovação em Atendimento - DINOVA, código 01.111.332, vinculada
à CSDI, para Divisão de Experiência do Usuário, e sua sigla para DIEX;
e) alteração da vinculação das seguintes funções de Assessor Técnico
Especializado:
1. duas FCE 4.05, da CGCEA, código 01.111.5, para a CGCEA, código 01.500.9;
2. uma FCE 4.05, da COGCEA, código 01.111.51, para a COGCEA, código 01.500.92;
3. uma FCE 4.05, da DPCEN, código 01.111.512, para a DPCEN, código 01.500.922;
4. uma FCE 4.05, da COCEA, código 01.111.52, para a COCEA, código 01.500.93;
5. uma FCE 4.02, da DOCA, código 01.111.520, para a DOCA, código 01.500.931;
6. uma FCE 4.05, da CGACB, código 01.112.6, para a CCOB, código 01.500.73;
7. duas FCE 4.02, da CGACB, código 01.112.6, para a CGACB, código 01.500.7;
8. uma FCE 4.02, do extinto SFC, código 01.500.431, para a CGACB, código 01.500.7;
9. uma FCE 4.02, da COCIC, código 01.500.43, para a CAPB, código 01.500.72;
II - nas Superintendências Regionais:
a) alteração da denominação e sigla da COREC para Coordenação de Gestão das
Centrais de Análise - COGEC;
b) extinção da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Análise - DGCEA,
vinculada à COGEC;
c) criação da Divisão de Gestão do Atendimento e Tecnologia - DGAT, vinculada
à Superintendência Regional;
d) alteração da vinculação hierárquica do Serviço de Apuração e Cobrança
Administrativa de Benefícios - SEACB, da Superintendência Regional para a Coordenação de
Gestão de Benefícios - COBEN;
e) alteração da vinculação hierárquica das seguintes unidades, da COGEC para
a DGAT;
1. Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica - SEGACT;
2. Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS - SEGAPS;
3. Serviço de Tecnologia da Informação - SETI;
f) alteração da vinculação hierárquica das seguintes unidades, da extinta DGCEA
para a COGEC, ficando mantida sua codificação:
1. Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios - CEAB-MAN;
2. Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos - CEAB-RD;
3. Serviço de Centralização da Apuração e Cobrança Administrativa de
Benefícios - CEAB-ACB;
4. Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de
Benefícios - CEAB-DJ;
g) alteração da vinculação de uma função de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.02, da COGEC para a DGAT;
III - nas Gerências-Executivas:
a) alteração da vinculação hierárquica das seguintes unidades, do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão - SGREC para a Gerência-Executiva,
ficando alteradas sua codificação e unidade superior:
1. Seção de Análise de Manutenção de Benefícios - SAMB;
2. Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos - SARD;
3. Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios - SAACB;
4. Seção de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ;
b) alteração da denominação e sigla do:
1. Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão - SGREC, para
Serviço de Gestão dos Canais de Atendimento - SGCA; e
2. Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão - SAREC, para
Setor de Integração e Qualidade dos Canais - SIQC.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos
Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular e aos órgãos descentralizados, em
articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar
as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Os Anexos a esta Portaria serão publicados no Boletim de Serviço
Eletrônico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR