ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Brumado .dc307645-262b-4a07- 9583-97d47f471e11 .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .BA .Brumado .852d858b-5e08-4422- ad21-5b4e1290d67a .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .56 . .BA .Campo Formoso .d0dcc21b-67f3-4a9e- 85ea-0718f06665df .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL VILA DAS ESMERALDAS IV .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .56 . .BA .Feira de Santana .e690eb79-c283-469f- a139-60143984aba7 .Construtora .21117322000195 .21117322000195 .RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .195 . .CE .Caucaia .25f5fff2-afcd-4986- abec-bc0be841cc05 .Construtora .00319328000175 .00319328000175 .RESIDENCIAL ANACE III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .248 . .CE .Fortaleza .c083e066-c823-45df- bd1f-ea50337896c6 .Construtora .00319328000175 .00319328000175 .RESIDENCIAL VILA MANGUEZAL .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .MA .Açailândia .0bfda896-93ed-4f31- 9c8f-3839f983cff2 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL FREI NARCISO BAISINI 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MA .Codó .732643d9-6a41-4b25- b6a0-481c37ba78b0 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL ELIENE ROLIM 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MS .Inocência .ff2135d4-8026-4b5b- 9c30-bccdf9b01d9d .Ente Público .03342938000188 .01982678000180 .LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DOS ESTADOS .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .18 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS: .1.341
PORTARIA MCID Nº 287, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/03/2026