ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .BA .Salvador .53d78914-7d8d-425f-91c5-397b63c03f2a .Ente Público .05457349000170 .RESIDENCIAL BRISAS DE PITUAÇÚ .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .96 . .CE .Fortaleza .838b055a-c9d4-4996-aef6-f1192b5a1ffe .Ente Público .07954605000160 .ALDACIR BARBOSA .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .112 . .SP .Santo André .a25d1e73-78a4-48a3-bcba- 7d6bfb7b0fb9 .Ente Público .46522942000130 .RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ A .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .200 . .SP .Santo André .650ad03f-8dd7-4464-ae98- a2ca54b2ece3 .Ente Público .46522942000130 .RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ D .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .200 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS: .608
PORTARIA MCID Nº 286, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/03/2026