PORTARIA CNPQ Nº 2.674, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.674, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e biológicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito dos projetos: "Desempenho
prognóstico dos biomarcadores precoces para dengue grave: um estudo de caso-controle";
e "Série de casos globais de doença do vírus Oropouche durante o surto de 2023 - 2025
- OROV-OUT", coordenados pelo Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, do Instituto
Leônidas & Maria Deane - FIOCRUZ-Amazônia, em cooperação com o Dr. Quique Bassat, do
Instituto de Salud Global de Barcelona - ISGlobal, conforme Processo CNPq nº
01300.010520/2025-75.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e biológicos estão
autorizadas para a pesquisadora estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Andrea Alemany Ortiz .Espanhola .Instituto de Salud Global de
Barcelona (ISGlobal)
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do CEP
nº 8.180.174 e nº 7.740.487, para as seguintes localidades (UF - município -
latitude/longitude):
I -AM - Manaus - ILMD - Fiocruz-Amazônia - Bairro Adrianópolis: 3,10194° S /
60,02500° W; e
II -AM - Manaus - Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado:
3,08728° S / 59.97850° W.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 30
de outubro de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR