PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.031, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.031, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 36 da Lei
Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, no artigo 10 da Circular SUSEP nº 435,
de 2012, e o que consta do processo Susep n.º 15414.609041/2026-19, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações que constam da
Assembleia Geral Extraordinária, datada de 6 de fevereiro de 2026, pertinentes ao Instituto
Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de
Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - IBRACOR:
I - eleição do Sr. Artur Luiz Souza dos Santos ao cargo de presidente, com
mandato até 30 de junho de 2026;
II - renúncia do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, ao cargo de presidente e do
Sr. Henderson de Paula Rodrigues, ao cargo de diretor administrativo-financeiro; e
III - recomposição de diretoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT