PORTARIA ANM Nº 1.989, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA ANM Nº 1.989, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria ANM nº 1874, de 24 de outubro
de 2025.
A SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113, incisos III
e X, do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração (ANM), aprovado na
forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e com fundamento no art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A Portaria ANM nº 1.874, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º ..................................................
V - orientar tecnicamente as equipes de projeto da Agenda Regulatória,
apoiando a integração entre elas;
VI - elaborar e revisar manuais, guias, formulários e modelos relacionados
à Agenda Regulatória, com base em boas práticas regulatórias nacionais e
internacionais; e
VII - orientar as unidades organizacionais da ANM e as equipes de projeto
da Agenda Regulatória na avaliação da exigibilidade de AIR." (NR)
"Art. 6º ..................................................
III - orientar as unidades organizacionais da ANM e as equipes de projeto
da Agenda Regulatória na elaboração de AIR;
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA MARQUES DALLA COSTA