PORTARIA Nº 935, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar à empresa BRITO E FARIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.299.378/0001-12, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a UFPE pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme estabelecido no subitem 14.2, inciso III do Termo de Referência da Ata de Registro de Preços nº 24/2022 (em consonância com o art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993), pelo descumprimento das condições estabelecidas nos subitens 6.1, 6.1.1 e 6.1.3 do Termo de Referência, resultando em falhas na execução do fornecimento, caracterizadas como inexecução parcial, nos termos da alínea "a" do subitem 14.1 do TR supracitado. Processo n.º 23076.015341/2023-41. ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 935, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 23/03/2026
Empresas citadas
- BRITO E FARIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA — CNPJ 35.299.378/0001-12